Antonio Carlos Mendes Thame*
Nicholas Stern, no seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que "as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo".
Como pode o mercado falhar? As forças de mercado não conduzem sempre, invariavelmente, ao ponto de ótimo? Pois o mercado falhou, porque só vê os preços relativos e, em função destes preços, procura maximizar os lucros, no curto ou no médio prazo.
Desde a 1ª revolução industrial, por volta de 1760, quando foi descoberto o motor a vapor, e a 2ª revolução, 90 anos depois, quando se descobriram a eletricidade e o motor a combustão interna, as forças de mercado implacavelmente foram impondo o uso, o consumo dos insumos relativamente mais baratos (carvão e petróleo) para produzir energia, sem levar em conta, em momento algum, ao longo de mais de 200 anos, os efeitos maléficos das resultantes emissões de CO2.
As "forças de mercado" são implacáveis. Nos recentes últimos leilões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para fornecimento de energia elétrica, a partir de 2010, mais da metade da energia nova contratada virá de termelétricas, a maioria delas movidas a óleo diesel, a gás ou a carvão. Dos 7,3 milhões de quilowatts já licitados e que ainda não foram implantados, mais de 2/3 são energia suja. Isto porque estas foram as propostas que venceram os leilões, ao oferecer a energia mais barata. Com isso, nossa matriz de energia elétrica, por enquanto uma das mais limpas do mundo, com quase 85% de origem hidráulica, em menos de cinco anos deverá apresentar um perfil completamente diferente: 57% advirão de termelétricas e apenas 43% de hidrelétricas. Isto significa que mais 18,5 milhões de toneladas de CO2 serão despejadas na atmosfera, anualmente.
Por outro lado, nos anos de 2005 e 2006, o desmatamento da Amazônia diminuiu. O Governo Federal comemorou como sendo um grande feito. No entanto, nada havia a festejar, pois os patamares continuam muito altos: mais de 14 mil km² desmatados por ano. Além disso, em 2007, os índices de desmatamento voltaram a subir, principalmente no Mato Grosso, Rondônia e Acre, com a agravante de 25% das áreas desmatadas estarem em unidades de conservação ou reservas indígenas, as quais deveriam estar sob vigilância do governo federal e estadual.
Este aumento impressionante no desmatamento, na verdade, confirma o que muitos já vinham alertando, em 2005 e 2006: a redução do desmatamento naquele período se devia muito mais à queda dos preços da carne e da soja, do que a avanços na fiscalização ou no monitoramento.
Agora, com cotação da soja chegando a níveis recordes na Bolsa de Chicago e com o aumento das exportações de carne, o desmatamento volta a crescer assustadoramente. É o poder das "forças de mercado", ditando o ritmo da destruição da Amazônia, perante uma ação governamental praticamente inerte.
Como enfrentar o poder de mercado e corrigir suas falhas? Só há uma forma: com ação de governo! A correção deverá vir mediante leis que imponham medidas mandatárias, leis de comando e controle, leis de precaução ou leis de incentivos, todas de caráter juridicamente vinculante. Leis de abrangência internacional. País algum pode, isoladamente, reverter o processo de aquecimento global, através de sua exclusiva ação unilateral. O enfrentamento das mudanças climáticas depende de procedimentos multilaterais.
Aprovar tais leis, no entanto, é decorrência da conscientização ambiental do conjunto da sociedade. Dessa forma, despertar a opinião pública mundial em torno de movimentação coletiva que induza à aprovação dessas leis é o caminho para começar a edificar, em larga escala, uma civilização que adote o desenvolvimento sustentável, capaz de nos oferecer um século XXI alicerçado em uma matriz energética limpa.
*Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal (PSDB/SP) e professor do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP (licenciado). Foi secretário estadual de Recursos Hídricos de São Paulo e prefeito de Piracicaba. Preside a Frente Parlamentar Pró-biocombustíveis, criada em 2006, na Câmara dos Deputados e foi o 1º presidente do 1º comitê de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.
email: dep.mendesthame@camara.gov.br ou acesse www.mendesthame.com.br)
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